Secretários discutem Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

_Primeira reunião intersetorial discute criação do PMASE em Alagoinhas_

 

No dia 30 de janeiro, representantes de diversas secretarias municipais de Alagoinhas e de entidades civis e não governamentais se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (SDEE) para a primeira reunião intersetorial para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Alagoinhas (Pmase). O objetivo do plano é garantir um atendimento completo a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no município.

 

Integrando um sistema de proteção social ainda mais amplo, o Pmase faz parte do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo que, por sua vez, está vinculado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - mecanismos voltados à proteção da adolescência no Brasil. O Pmase atua como um acesso a iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, além de oferecer capacitação nas áreas de esporte e trabalho. “Este será o primeiro Pmase de Alagoinhas. No ano passado, a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) foi capacitada pelo Ministério Público da Bahia. Assim, continuamos com a criação do plano em nossa cidade, reunido representantes das secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Cultura, Esporte e Turismo, além da Polícia Militar da Bahia, Guarda Municipal, Pastoral do Menor e outros setores da SDEE, todos atuando em sintonia com a proteção dos adolescentes”, informa a diretora de Proteção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Leidiany Rocha.

 

Segundo ela, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Alagoinhas já são atendidos pela equipe do Creas dentro do serviço de medidas socioeducativas do município. No entanto, a criação do plano municipal atenderá às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Sinase, garantindo uma proteção mais ampla aos assistidos. “O Sinase determina que esses adolescentes sejam acompanhados por uma rede de assistência maior, envolvendo diversas secretarias e agentes sociais que assegurem seus direitos”, explica. A diretora também destaca que a coleta de dados de cada órgão participante será concluída até o dia 7 de fevereiro. Após essa etapa, o grupo se reunirá no dia 13 de fevereiro para definir as diretrizes do plano municipal. “Em nosso próximo encontro, envolveremos outros órgãos, como o Conselho Tutelar, o Corpo de Bombeiros Militar e representantes de entidades não governamentais locais. O prazo final para apresentar o Pmase de Alagoinhas ao Ministério Público da Bahia é 18 de fevereiro”, acrescenta Leidiany.

 

Após sua estruturação e instalação, o plano municipal terá validade de 10 anos, o que exige uma elaboração mais detalhada das ações. “As pessoas envolvidas estão abraçando o Pmase. Não se trata de um projeto passageiro, mas de uma política pública estruturada e duradoura. Da equipe intersetorial, que já participa das reuniões, sairá a comissão responsável pelo acompanhamento da execução do plano na próxima década”, revela a diretora.

Fonte e Fotos Secom prefeitura de Alagoinhas