Governo Federal desmente valores inflados sobre Lei Rouanet e divulga dados oficiais

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal desmentiu, nesta sexta-feira (27), informações que circulam sobre a Lei Rouanet ter captado quase R$ 17 bilhões em 2024. Segundo o órgão, os números divulgados erroneamente somam os valores autorizados pelo Ministério da Cultura para captação como se fossem “gastos públicos”.

De acordo com os dados oficiais, até o momento, os projetos aprovados pela Lei Rouanet captaram R$ 2,3 bilhões em recursos. Esses valores são provenientes de renúncia fiscal concedida a pessoas físicas e jurídicas que patrocinam iniciativas culturais. Embora o Ministério da Cultura tenha autorizado até R$ 16,9 bilhões para captação em 2024, apenas a fração mencionada foi efetivamente arrecadada pelos produtores culturais.

É importante destacar que o limite anual para captação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 3 bilhões.

Outro dado relevante divulgado pelo Ministério da Cultura foi o recorde histórico de 19.129 propostas culturais inscritas em 2024, um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que registrou 13.635 projetos submetidos. O aumento reflete o crescimento do interesse e da mobilização no setor cultural.

Fonte Bahia.ba