Títulos e honrarias entregues pela AL-BA podem ser revogadas em discussão na AL-BA, diz presidente da CCJ
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Foto: Sandra Travassos / AL-BAPor Leonardo Almeida
As entregas da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Bahia, e do Título de Cidadão Baiano, têm gerado debate no eleitorado e entre os deputados da Assembleia Legislativa (AL-BA). Recentemente, um grupo de parlamentares se juntou para impedir a entrega da honraria ao pastor Silas Malafaia, após a própria AL-BA aprovar a entrega da Comenda, o que gerou embate entre os deputados.
Além do caso de Malafaia, houve a recente repercussão do caso do vice-almirante da Marinha, Almir Garnier Santos, indiciado pela Polícia Federal por estar envolvido no plano de golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O militar “coleciona” honrarias, recebendo, inclusive, a Comenda Dois de Julho e o Título de Cidadão Baiano.
Mas afinal, é possível “cancelar” uma honraria entregue pela AL-BA?
O Bahia Notícias foi buscar a resposta pelo Regimento Interno da Assembleia. Contudo, no documento não há uma especificação sobre revogação das condecorações. O estatuto explica apenas quais são as definições para a entrega das honrarias, afirmando que deve ser dedicado às personalidades com grandes feitos na Bahia ou no Brasil, e define as regras de votação.
“O título honorífico de cidadão baiano poderá ser concedido à personalidade de notório relevo na comunidade baiana, ou que tenha prestado significativa contribuição ao desenvolvimento sócio-econômico, cultural ou científico do Estado. Poderá também ser concedido o título à personalidade que se tenha destacado no País ou perante a comunidade internacional pela defesa dos princípios democráticos ou atuação em causas humanitárias”, diz o regimento.
“A proposição para concessão do título, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, será submetida a discussão única e votação, sendo aprovada por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, obrigatória a votação secreta”, complementa.
No entanto, à reportagem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Robinson Almeida (PT), esclareceu que as honrarias podem ser revogadas em votação única no Plenário da Casa. A CCJ é a comissão que recebe praticamente todas as proposições da Casa.
Segundo Robinson, as honrarias podem ser rediscutidas caso os deputados apresentem um Projeto de Resolução (PRS) solicitando a revogação dos títulos. O petista esclareceu que as condecorações também se tratam de uma PRS, podendo ser anulado por um projeto da mesma categoria.
“Trata-se de uma resolução, pode sempre ser revogado por outra resolução aprovada em plenário”, disse Robinson.
O BN também buscou se há algum registro de cancelamento de honraria dentro da AL-BA, mas não foi encontrado nenhum documento do gênero. Todavia, foi encontrado uma aba com todas as condecorações entregues pela Assembleia e, assim a reportagem separou alguns destaques. Confira:
TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO
(Homenageado - Deputado que propôs)
- Aécio Neves - Elmar Nascimento
- Almir Garnier - Angelo Almeida
- Carlos Lupi - Roberto Carlos
- Dilma Rouseff - Rosemberg
- Geraldo Alckmin - Adolfo Viana
- Jaques Wagner (RJ) - Moema Gramacho
- João Leão (PE) - Ronaldo Carletto
- Juscelino Kubitschek - José Bastos
- Lula - Moema Gramacho
- Luiz Fux - Sandro Régis
- Sílvio Almeida - Hilton Coelho
COMENDA DOIS DE JULHO
(Homenageado - Deputado que propôs)
- Almir Garnier - Marcelo Nilo
- Alice Portugal - Fabrício Falcão
- Baleia Rossi - Matheus Ferreira
- Fabya Reis - Fátima Nunes
- Geraldo Jr. - Jurandy Oliveira
- Jerônimo Rodrigues - Euclides Fernandes
- José Rocha - Marquinho Viana
- Lídice da Mata - Fabíola Mansur
- Margareth Menezes - Fabíola Mansur
- Otto Alencar - Euclides Fernandes
- Otto Filho - Jânio Natal
- Vilma Reis - Gilvado Lopes
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