Prefeitura baiana entra na mira do MP por suspeita de contratação irregular de empresa por mais de R$ 4 milhões

MP apura a contratação irregular de empresa de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos | Bnews - Divulgação Divulgação / Governo da Bahia

A prefeitura de Cardeal da Silva, no Nordeste baiano, entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Complace Construção Eireli, sediada em Fátima, também no Nordeste do estado.

De acordo com documentos no qual o BNews teve acesso, a empresa foi contratada duas vezes em menos de um ano para realizar, em ambos os casos, serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos da sede e dos distritos do município. O valor total do primeiro contrato (nº 36/2023) é de R$ 1,44 milhão, e foi firmado em abril do ano passado.

Após isso, ainda em 2023, a gestão do prefeito Antônio Augusto Sales de Jesus (PP) — conhecido como Branco — aprovou um aditivo ao contrato nº 36/2023 no valor de mais de R$ 358 mil. As cifras equivalem a 24.92% do valor inicial, muito próximos dos 25% previstos em lei como limite para um contrato ser aditivado.

Confira os documentos obtidos com exclusividade pela reportagem:

Trecho do contrato nº 36/2023 firmado em abril de 2023

Trecho do aditivo do contrato nº 36/2023 aprovado em novembro de 2023

O aditivo foi aprovado em novembro de 2023. O detalhe é que no mês seguinte, em dezembro, uma nova licitação foi realizada — antes mesmo do término da anterior — declarando novamente a Complace Construção Eireli como ganhadora através do Pregão Presencial nº 005-2023. Com isso, foi firmado um novo contrato no valor de R$ 2,59 milhões.

Além disso, de acordo com a denúncia protocolada junto ao MP-BA, existe uma disparidade entre o número de prédios públicos no município, 25 no total, em relação ao valor do contrato — o que não justificaria as cifras empenhadas para as reformas que, juntas, beiram os R$ 4,3 milhões.

Homologação do novo contrato firmado em dezembro de 2023

Vale lembrar que, de acordo com dados do Censo 2022, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Cardeal da Silva possui um população de apenas 8.365 habitantes.

O caso foi levado ao MP-BA que instaurou um procedimento administrativo sobre a execução real dos serviços contratados e a destinação dos recursos públicos. O Ministério Público apura se houve — ou não — o crime de improbidade administrativa, já que há indícios de fracionamento de licitação — o que, de acordo com entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), é ilegal.

Portal da transparência de Cardeal da SIlva fora do ar

Transparência

O BNews consultou o portal de transparência da Prefeitura de Cardeal da Silva e se deparou com a ferramenta fora do ar (imagem acima), o que impediu a consulta pública dos contratos e dificultou o acompanhamento das ações da administração municipal.

A reportagem questionou a Prefeitura Cardeal da Silva sobre as alegações de investigação de improbidade administrativa por parte do MP-BA e acerca do portal de transparência do site fora do ar.

Por meio de nota, a prefeitura não entrou no mérito da investigação e nem esclareceu a queda do portal da transparência, se limitando a dizer que preza pela lisura e transparência, e que o “Ministério Público cumprirá os ritos de apuração sobre o referido procedimento e vai averiguar a pertinência do que foi apresentado”.

Em tempo, a Prefeitura está à disposição para quaisquer esclarecimentos perante o órgão. Vale salientar que o processo ocorreu em regime de ata de registro de preço e o serviço questionado segue funcionando plenamente para benefício da população. A gestão lamenta ainda o uso político e mal-intencionado de instrumentos e órgãos tão sérios como o MP para fins eleitoreiros, como já tem sido costumeiro nos últimos meses”, afirmou a prefeitura ao BNews.

Por Betonews fonte: Bnews