Regularização Fundiária Urbana: moradores do Novo Horizonte receberão títulos dos imóveis em agosto

Na noite desta segunda-feira, (1), representantes da Procuradoria Jurídica do Município (Proju) se reuniram com cerca de 70 moradores do bairro Novo Horizonte para informar sobre o andamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com Rosilva Neves, analista jurídico do Proju, os títulos de propriedade deverão ser entregues em agosto.

Rosilva ressalta que os títulos não foram concluídos devido a processos de engenharia e em cartórios que precisaram serem refeitos. Entre os motivos, exemplifica ela, há a falta de assinatura de cônjuges em alguns documentos e divórcios que não estavam averbados na época dos cadastros. Durante o encontro de ontem, foi possível colher as assinaturas pendentes para dar andamento aos processos.

E por lá, já teve gente comemorando o avanço nos trabalhos. É o caso de Renata Souza, que reside na rua Chico Mendes. “Estou cadastrada, porém há cinco meses que faltava a assinatura dos vizinhos. Eu peguei os documentos, colhi as assinaturas e hoje vim entregar minha documentação. Estou feliz por essa conquista”, vibra a moradora.

Rosilva informa que cerca de 144 pessoas estão cadastradas na comunidade do Novo Horizonte, mas a estimativa é a de que aproximadamente 300 imóveis sejam regularizados no bairro.

Reurb

A Reurb é uma política pública do governo federal, regulamentada pelo Decreto Lei 9310/2018 com o objetivo de regularizar gratuitamente, e com menos burocracia, os registros de imóveis residenciais de pessoas com renda bruta de até cinco salários mínimos. Em Alagoinhas, uma lei municipal concede o benefício a pessoas com renda de até três salários mínimos.

Em 2022, o município de Alagoinhas fez as primeiras entregas de títulos regularizados por intermédio do Reurb, na Avenida da Leste. Na ocasião, mais de 50 pessoas foram beneficiadas. Na próxima quinta-feira (4), às 19h, no Espaço Cely Rocha, no Petrolar, será a vez de 22 moradores das Acácias e de 20 da Suíça receberem seus documentos de regularização. Nesse dia, as pessoas que ainda não solicitaram seu título poderão se cadastrar para regularizar os registros de seus imóveis.