Alagoinhas aprova Plano de Ação para recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A aprovação garante que o governo municipal possa realizar, com os recursos, editais de fomento e executar projetos e ações culturais diretamente, como adquirir imóvel tombado, construir e reformar espaços culturais, entre outras ações e atividades descritas no art. 5º da Lei Nacional nº 14.399/2022.
Os próximos passos antes da liberação da verba, serão as tratativas e reuniões com o Conselho Municipal de Cultura para definir o plano de aplicação dos recursos.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A PNAB é uma oportunidade histórica que permite o investimento regular em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Com tais recursos, os entes federativos poderão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura ou executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Betonews fonte: Secom
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