Vice-procuradora-geral da República pede ao STF suspensão do porte e apreensão da arma de Carla Zambelli
A suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL) foram pedidas pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera das eleições, a deputada bolsonarista sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu armada nos Jardins, área nobre de São Paulo.
No texto, a PGR disse que medidas cautelares são necessárias diante do delito de porte ilegal de arma e “tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”.
De acordo com Lindôra Araújo, “o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”.
O ministro Gilmar Mendes, relator do pedido disse que não há prazo para a decisão.
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