Decreto 5.876/2022, referente à situação de emergência causada pelas chuvas, sofre alteração e é prorrogado

A Prefeitura de Alagoinhas publicou um novo decreto, nesta segunda-feira (19), que altera o Decreto 5.876/2022, referente à situação de emergência decorrente das fortes chuvas ocorridas nos dias 26 e 27 de novembro. A publicação leva em consideração a continuidade das ações de mitigação dos danos, necessidade de indicar a classificação adequada aos eventos verificados no conjunto dos desastres, apurados pela Defesa Civil do município e a mobilização do governo para prestar assistência às pessoas atingidas e a adoção de medidas reparadoras.

O texto do artigo 1o do Decreto 5876/22 foi alterado para “situação de emergência de nível 2 nas áreas do município atingidas pelo desastre classificado e codificado como 1.3.2.1.4 (chuvas extensas) conforme portaria número 260/2012 do Ministério do Desenvolvimento Regional; e o prazo do artigo 5o fica prorrogado por mais 30 dias. Mais detalhes no Diário Oficial do Município, Decreto 5892/2022.

Por Betonews fonte: Secom