Prefeitura declara caducidade e extingue contrato com a empresa de transporte coletivo Cidade das Águas
A caducidade, que significa a extinção do contrato, foi anunciada pelo prefeito Joaquim Neto, na noite desta quinta-feira (06), em reunião na Câmara com a participação de vereadores, Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), Procuradoria Geral do Município (PROJU), rodoviários, representantes do sindicato da categoria (Sindmetro), das Forças Empresariais de Alagoinhas, e da imprensa.
A decisão, segundo informado pelo prefeito Joaquim Neto, foi tomada considerando o relatório final do processo administrativo nº 001/2020 instaurado pela SMTT, para apurar a conduta praticada pela empresa.
“O serviço de transporte coletivo em Alagoinhas vinha caminhando para um colapso no atendimento, muitos bairros desassistidos, gerando transtornos à população. A gestão municipal batalhou durante cinco meses, com permanente diálogo, oferecendo alternativas, ampla defesa, ou seja, todas as condições pra que a empresa saneasse a situação, especialmente no que se refere ao pagamento aos colaboradores, mas infelizmente, os problemas não foram solucionados, e tivemos de extinguir o contrato”, detalhou o prefeito.
Atrasos no pagamento dos salários e de outras verbas aos funcionários, gerando greves, e a alteração do quadro societário sem a prévia anuência do poder público, violando os preceitos da Lei Geral de Concessões, a lei 8.987/95, e a cláusula 67ª do Contrato de Concessão 004/2020, foram alguns dos problemas apresentados pela empresa Cidade das Águas, desde que venceu a licitação e começou a administrar o Lote 2, em fevereiro de 2020.
Marco histórico para o município, pela primeira vez, desde que o sistema foi implantado, há cerca de 40 anos, os contratos com empresas do transporte coletivo do município foram firmados a partir de prévia licitação pública, feita pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), adequando a cidade à legislação federal.
A SMTT salienta que, independente da decisão, a população que se utiliza do transporte público das linhas em questão não será prejudicada.
A partir da portaria que será publicada em Diário Oficial do Município (DOEM), nesta sexta (07) , a Cidade das Águas perderá o direito de oferecer o serviço, e já no sábado (08), os veículos de propriedade da empresa estarão proibidos de circular. No entanto, de acordo a superintendência, a ATP, a outra empresa que venceu a licitação, e é responsável pelo Lote 1, tem prioridade para administrar as linhas que ficarão descobertas. Caso a ATP não tenha interesse em assumir o Lote 2, será publicado um edital de Chamamento Público para contratação emergencial de uma nova empresa, que vai operar por seis meses.
Ainda segundo a autarquia, se a contratação da ATP para operar o segundo lote não for concretizada, durante a tramitação do processo da contratação de emergência, como a ATP também concorreu a este lote, deverá fornecer veículos para suprir a necessidade da população, até a chegada da nova empresa.
O planejamento da SMTT é que no prazo de 90 dias seja publicado um novo edital de licitação para o transporte coletivo do município.
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